REGULAMENTO FUTEBOL 2016 PRIMEIRONA

REGULAMENTO 1ª DIVISÃO

DAS FINALIDADES:

Art. 1º - Desenvolver entre os participantes, o interesse pelo esporte e promover a integração dos atletas, exaltando a prática esportiva.

DA ORGANIZAÇÃO:

Art. 2º - A organização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2016 é de inteira responsabilidade da FME – Fundação Municipal de Esportes e Lazer, com apoio da Prefeitura Municipal de Fraiburgo.

Art. 3º - Este regulamento é o conjunto das disposições que regem o Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2016, o qual não tem qualquer vínculo com entidades diretivas do Desporto Estadual e Nacional e obriga aos que com ela tenham relações a sua total obediência.

Art. 4º - São considerados conhecedores do regulamento Geral, do código de Justiça Desportiva e das disposições constitucionais que tratam do desporto em geral todas as pessoas Físicas e Jurídicas vinculadas ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2016. Assim sendo, se submeterão sem reservas a todas as suas determinações e disposições e conseqüências que, pelo seu não cumprimento, deles possam emanar.

Art. 5º - O Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2016 tem início previsto para o dia 17 de Setembro de 2016.

DA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO:

Art. 6º - Serão consideradas inscrições legais somente as que forem efetuadas até as 17:30 horas, do dia 31 de Agosto de 2016, na F.M.E, mediante entrega da ficha de inscrição com xerox do título de eleitor e assinada pelo atleta, com no minimo 15 atletas. Cada equipe poderá inscrever no máximo 25 (vinte cinco) atletas.

OBS: As equipes terão até as 17:30 da sexta feira que antecede o último jogo da equipe na primeira fase para incluírem atletas em suas fichas de inscrição, desde que efetuada na Fundação de Esportes.

§ 1º – Não será aceita inscrição de nenhuma equipe no dia do congresso técnico.

§ 2º – Não será aceita inscrição de nenhuma equipe após a data estipulada.

Art.7º - O atleta poderá participar de uma partida chegando antes do início do segundo tempo, desde que esteja devidamente uniformizado e relacionado na súmula do jogo, constando seu número de camisa.

Art.8º - Cada equipe poderá inscrever até 05 (cinco) atletas que não residam no município de Fraiburgo/SC.

Art.9º - Estarão aptos a disputar o campeonato, todos que residirem e forem domiciliados na cidade de Fraiburgo, SC, e tenham o título de eleitor e votem na cidade de Fraiburgo.

§ 1º – Não será aceita inscrição de atleta profissional da modalidade de Futebol de Campo.

DO CÓDIGO DISCIPLINAR E PUNIÇÕES:

Art.10º - A equipe que não estiver presente no local (dentro do campo de jogo), dia e horário marcado para jogo de acordo com a tabela perderá por W.O. Haverá uma tolerância de 15 (quinze) minutos de acordo com horário marcado na tabela, para que o adversário solicite o W.O., transcorridos 20 (vinte) minutos do horário marcado na tabela, o delegado do jogo efetuará o W.O. em favor da equipe que estiver em campo.

Art.11º - A equipe que perder por W.O., estará eliminado da competição.

OBS: Ocorrendo o WO, todos os pontos da equipe infratora serão revertidos em favor de seus adversários ficando todos os jogos da equipe, realizados ou não, na fase que ocorreu o WO, com o placar de 3 X 0, para efeitos de pontos. A equipe, dirigentes e atletas que caracterizarem o WO ficarão suspensas por um ano em todas as competições promovidas pela FME e estarão sujeitos a punições impostas pela J.J.D.

Art.12º - Os participantes da competição ligados direta ou indiretamente às equipes, deverão respeitar os princípios impostos neste regulamento. Aqueles que cometerem infrações serão julgados segundo as penalidades previstas neste regulamento.

Art. 13º – O atleta, técnico ou massagista ligado direta ou indiretamente a qualquer equipe, que vier a ofender moralmente, agredir ou tentar agredir fisicamente qualquer integrante de outra equipe, árbitros e demais autoridades da competição, implicarão nas seguintes punições:

1. Advertência escrita;
2. Suspensão;
3. Eliminação da competição;
4. Suspensão, que vai de um mês á quatro anos.

Art. 14º – Todo e qualquer ato de agressão física, o atleta ou dirigente infrator terá como punição a doação de (01) uma cesta básica que será entregue na FME e, posteriormente a uma entidade beneficente de nosso município.

Obs. Esta cesta básica deve conter os seguintes itens; 2 kg de fubá / 2 kg de feijão / 5 kg de açúcar / 5 kg de arroz / 5 kg de trigo / 1 kg de sal / 2 lts de óleo / 1 kg de café / 1 pacote de macarrão / 1 pote de margarina.

§ Único – Toda a expulsão por agressão física, o envolvido ficará automaticamente suspenso do campeonato, ficando sujeito a outras punições impostas pela Comissão Organizadora e havendo recurso será julgado pela J.J.D.

§ Único – A suspensão e eliminação citadas nos artigos 12º e 13º se referem a todos os eventos promovidos, coordenados pela F.M.E., bem como fazer parte das equipes de rendimento e outras, organizadas pela F.M.E., que disputam competições regionais e ou estaduais.

Art.15º - Todo atleta ou dirigente mesmo que não esteja atuando na rodada, mas cometer qualquer infração estará sujeito as penas impostas neste regulamento.

Art.16º - O atleta, técnico ou dirigentes que for expulso de uma partida, ficará automaticamente impedido de participar da partida seguinte, ficando sujeito a outras punições impostas pela Comissão Organizadora e pela J.J.D., considerando-se o relatório da arbitragem.

Art.17º - Todo atleta que receber 03 (três) cartões amarelos, ficará automaticamente suspenso da próxima partida de sua equipe.

§ 1º – Os cartões serão zerados após o término da primeira fase;

§ 2º – Caso o atleta receba o terceiro cartão amarelo, ou o cartão vermelho na última partida da primeira fase, o mesmo deverá cumprir a suspensão automática no próximo jogo que sua equipe realizar, seja quartas de final ou semifinal.

Art.18º - O cartão vermelho eliminará o amarelo se por ventura alguém receber na mesma partida.

Art.19º - Nos casos de reincidência nos artigos 16º e 17º as penalidades serão dobradas.

Art. 20º - O Cumprimento da suspensão automática e controle de cartões serão de responsabilidade das equipes, a FME, fornecerá após cada rodada, uma relação dos atletas com cartões amarelos e vermelhos recebidos nos jogos a todas as equipes que solicitarem, os cartões serão acumulativos, independente da fase.

Art.21º - Durante a realização da competição, ficando constatada e provada a inscrição irregular de algum atleta, falsificação de documentos, serão aplicadas as seguintes sanções:

a) Reversão de pontos em favor da equipe adversária;

b) Eliminação da competição da equipe que utilizar o atleta de forma irregular;

c) Eliminação do atleta e dirigente;

d) Penas de Julgamento pela J. J. D.

§ Único – Caso uma equipe deseje interpor recurso por algum ato ou ocorrência que por ventura aconteça em uma partida, a mesma deverá fazê-lo em até 01 dia útil após o fato ter ocorrido (não contando o sábado e domingo), mediante apresentação de um cheque caução no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que será devolvido caso seja julgado procedente o recurso. Caso o recurso seja julgado improcedente, o cheque será descontado.

§ Único – A equipe deve apresentar provas que comprovem e embasem seu recurso.

DOS JOGOS:

Art.22º - Para a realização dos jogos, serão obedecidas as regras oficiais da modalidade (Confederação Brasileira de Futebol) e o que dispuser este regulamento.

Art.23º - As partidas serão disputadas em dois tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos corridos cada;

Art.24º - As equipes deverão apresentar na mesa o nome dos atletas, dirigentes e capitão que participarão da partida, 15 (quinze) minutos antes do início do jogo, não podendo inscrever atletas após o mesmo ser iniciado.

§ 1º – O atleta poderá participar de uma partida chegando até antes do início do segundo tempo de jogo, desde que, esteja devidamente inscrito e numerado na súmula.

§ 2º – Caso o jogo seja transmitido, a relação deverá conter numeração e iniciantes da partida.

Art.25º - O número máximo de atletas a serem relacionados para uma partida é de 25 (vinte e cinco).

Art.26º - Em caso de coincidência de uniformes, caberá a equipe mandante do jogo, a troca de uniforme. A equipe mandante é aquela que está ao lado esquerdo da tabela.

§ Único – A F.M.E. não disponibilizará coletes ou camisas reservas.

Art.27º - A FME Colocará em todas as partidas bolas em condições de jogo, ficando a cargo das equipes providenciarem bolas para o aquecimento.

Art.28º - A equipe só poderá iniciar a partida tendo em campo, no mínimo, 07 (sete) atletas, no contrário perderá por W.O.

§ 1º - Quando uma equipe, ou ambas, ficarem reduzida a 06 (seis) atletas, seja por qualquer motivo, a partida deverá ser encerrada imediatamente. A equipe que ficar reduzida a 6 (seis) atletas, será declarada perdedora, o adversário será o vencedor da partida, pelo placar que estiver no momento do encerramento.

§ 2º - Caso, no momento do encerramento a equipe declarada perdedora estiver vencendo o jogo, serão computados tantos quantos gols forem necessários para que o adversário possa ser declarado vencedor.

§ 2º - Caso ambas as equipes fiquem reduzidas a 06 (seis) atletas, o caso será encaminhado a J.J.D. para serem tomadas as medidas cabíveis.

DA ARBITRAGEM:

Art.29º - Os árbitros para dirigirem as partidas serão designados pela LIDERFRAY, com aprovação da FME.

DAS PREMIAÇÕES:

Art.30º – Serão oferecidos Troféus ao campeão e vice e medalhas aos 03 (três) primeiros colocados, artilheiro e goleiro menos vazado.

DO ADIAMENTO E SUSPENSÃO DAS PARTIDAS:

Art.31º – Antes de iniciada a partida, a mesma somente poderá ser suspensa ou adiada pelos seguintes motivos:

1. Pela FME por resolução do departamento técnico;
2. Pela ocorrência de falta de luz ou de segurança no local do jogo que será de responsabilidade do árbitro tal cancelamento;
3. Por distúrbios graves ou de calamidade pública;

Art.32º – Depois de iniciada uma partida a mesma somente poderá ser suspensa se ocorrer:

1. Falta de energia (esperar 30 minutos);
2. Falta de segurança com distúrbios provocados por torcedores;
3. Rixa envolvendo atletas, dirigentes ou torcedores cuja identificação seja difícil determinar.

Art.34º – Quando uma partida for suspensa por qualquer um dos motivos previstos nas alíneas a, b ou c, observar-se-á o relatório do árbitro que será analisado pela J.J.D.

Art.35º – Se nenhuma das equipes for declarada responsável pelos acontecimentos que determinarem a suspensão da partida, o departamento técnico da FME, juntamente com a J.J.D., poderão marcar um novo jogo, em dia, local e hora determinada, sendo que somente poderão atuar os atletas que estavam presentes, foram relacionados e assinaram a súmula na data do jogo.

Art.36º – A FME terá poder para adiar ou antecipar uma partida válida pelo campeonato toda vez que for necessária, sem prévio aviso as equipes.

DO UNIFORME:

Art.37º – Será exigido uniforme padronizado (camisa, calção e meião) em todas as partidas.

§ 1º - É obrigatório o uso de caneleira em todas as partidas. O atleta que estiver atuando sem caneleira terá que deixar o campo de jogo para colocação da mesma e será advertido com cartão amarelo.

§ 2º – Será proibido no jogo o uso de adornos, Ex. piercing, brincos, pulseiras, colares etc. Caso o atleta entre em campo com algum adorno, o árbitro deverá pedir para o atleta sair de campo para retirá-lo e punir o atleta com cartão amarelo.

DO BANCO DE RESERVAS E SUBSTITUIÇÕES:

Art.38º – Poderão ficar no banco de reservas 14 (quatorze) atletas, mais técnico, massagista e dirigente, sendo o número de substituições limitadas a 07 (sete) por equipe, por jogo.

DA CONTAGEM DOS PONTOS:

Art.39º – A contagem dos pontos será conforme abaixo:

Vitória...................... 03 pontos

Empate..................... 01 ponto

Derrota..................... 00 ponto

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE:

Art.40º – Quando ocorrer empate dentro do grupo em uma fase da competição, será obedecido os critérios abaixo:

Entre 02 (duas) equipes:

1. Confronto direto;
2. Maior número de vitória;
3. Saldo de gols;
4. Maior número de gols marcados;
5. Menor número de cartões vermelhos recebidos;
6. Menor número de cartões amarelos recebidos;
7. Sorteio.

1. Entre 03 (três) ou mais equipes:

a) Os mesmos itens acima citados excluindo o confronto direto.

Art.41º – Ocorrendo empate na fase semifinal e final, será adotado o critério abaixo:

§ 1º – A decisão será por pênaltis sendo: 05 (cinco) penalidades (que deverão ser cobradas por cinco jogadores diferentes) alternadas para cada equipe, persistindo o empate, será cobrado 01 (um) pênalti alternado para cada equipe, até sair o vencedor;

§ 2º – Apenas poderão cobras as penalidades, os jogadores que terminarem a partida em campo.

DOS CASOS OMISSOS:

Art.42º - Os casos omissos ao presente regulamento serão resolvidos pela F.M.E.

§ Único – As 02 (duas) equipes piores classificadas na categoria Livre Masculino 1ª Divisão no Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2016, serão rebaixadas para a 2ª Divisão do ano de 2017.