REGULAMENTO FUTEBOL SUÍÇO 2017

 

F.M.E. – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

                                                                         “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUÍÇO 2017”

REGULAMENTO GERAL

DAS FINALIDADES:

Art. 1º - Desenvolver entre os participantes, o interesse pelo esporte e promover a integração dos atletas, exaltando a prática esportiva. 

DA ORGANIZAÇÃO:

Art. 2º - A organização do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2017 é de inteira responsabilidade da FME – Fundação Municipal de Esportes e Lazer, com apoio da Prefeitura Municipal de Fraiburgo.

Art. 3º - Este regulamento é o conjunto das disposições que regem o Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2017, o qual não tem qualquer vínculo com entidades diretivas do Desporto Estadual e Nacional e obriga aos que com ela tenham relações a sua total obediência.

Art. 4º - São considerados conhecedores do regulamento Geral, do código de Justiça Desportiva e das disposições constitucionais que tratam do desporto em geral todas as pessoas Físicas e Jurídicas vinculadas ao Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2017. Assim sendo, se submeterão sem reservas a todas as suas determinações e disposições e consequências que, pelo seu não cumprimento, deles possam emanar.

Art. 5º - O Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2017 tem início previsto para o dia 04 de Março.

DA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO:

Art. 6º - Serão consideradas inscrições legais somente as que forem efetuadas até as 17:30hr do dia 17 de Fevereiro de 2017, na F.M.E. Cada equipe poderá inscrever no máximo 18 (dezoito) atletas na primeira divisão, e 15 (quinze) atletas na segunda divisão, veterano e feminino.

OBS: As equipes terão até o fim da primeira fase para incluírem atletas em suas fichas de inscrição. 

§ 1º – Não será aceita inscrição de nenhuma equipe após a data estipulada.

Art.7º - O atleta poderá participar de uma partida chegando até o início do segundo tempo da mesma, desde que esteja devidamente uniformizado e relacionado na súmula do jogo, constando seu número de camisa.

Art.8º - Estarão aptos a disputar o campeonato, todos tenham seu título de eleitor registrado na cidade de Fraiburgo/SC. 

§ 1º - Não serão aceitas inscrições de atletas de fora do município de Fraiburgo/SC.

DO CÓDIGO DISCIPLINAR E PUNIÇÕES:

Art.9º - A equipe que não estiver presente no local ( No campo ), dia e horário marcado para jogo de acordo com a tabela perderá por W.O Haverá uma tolerância de 15(quinze) minutos de acordo com horário marcado na tabela.

Art.10º - A equipe que perder por W.O, estará eliminada da competição. 

OBS: Ocorrendo o W.O, todos os pontos da equipe infratora serão revertidos em favor de seus adversários ficando todos os jogos da fase que ocorreu o W.O, com o placar de 1 x 0, sendo revertidos todos os resultados diferentes, artilharia e cartões. A equipe, dirigentes e atletas que caracterizarem o W.O poderão ficar suspensas por um ano em todas as competições promovidas pela F.M.E e estarão sujeitos a punições impostas pela J.J.D.

§ 1º – Na primeira divisão, ocorrendo W.O, em qualquer fase, a equipe infratora será automaticamente rebaixada para a segunda divisão do ano de 2018.

§ 2º – Com relação a reversão de cartões que trata o parágrafo 1º, caso o atleta ou dirigente seja expulso, julgado e condenado, o mesmo cumprirá integralmente a suspensão, independente da reversão do jogo.

Art.11º - Os participantes da competição ligados direta ou indiretamente às equipes, deverão respeitar os princípios impostos neste regulamento. Aqueles que cometerem infrações serão julgados segundo as penalidades previstas neste regulamento.

Art. 12º – O atleta, técnico ou massagista ligado direta ou indiretamente a qualquer equipe, que vier a ofender moralmente, agredir ou tentar agredir fisicamente qualquer integrante de outra equipe, árbitros e demais autoridades da competição, ficará passível das seguintes punições: 

Advertência escrita; 

Eliminação da competição; 

Suspensão, que vai de um mês á quatro anos. 

Art. 13º – Todo atleta ou dirigente que for condenado em julgamento, terá como punição a doação de (01) uma cesta básica que será entregue diretamente na Secretaria de Ação Social, ou APAE. 

Obs. Esta cesta básica deve conter os seguintes itens; 2 kg de fubá / 2 kg de feijão / 5 kg de açúcar / 5 kg de arroz / 5 kg de trigo / 1 kg de sal / 2 lts de óleo / 1 kg de café / 1 pacote de macarrão / 1 pote de margarina. 

§ Único – Toda a expulsão por agressão física, o envolvido ficará automaticamente suspenso do campeonato, ficando sujeito a outras punições impostas pela J.J.D.

§ Único – A suspensão e eliminação citadas nos artigos 12º e 13º se referem a todos os eventos esportivos municipais, bem como todos os eventos promovidos, coordenados, apoiados e que tenham a participação da F.M.E de Fraiburgo, bem como fazer parte das equipes de rendimento e outras, organizadas pela F.M.E, que disputam competições regionais e ou estaduais.

Art.14º - Todo atleta ou dirigente mesmo que não esteja atuando na rodada, mas cometer qualquer infração estará sujeito as penas impostas neste regulamento.

Art.15º - O atleta, técnico ou dirigente que for expulso de uma partida, ficará automaticamente impedido de participar da partida seguinte, ficando sujeito a outras punições impostas pela J.J.D, considerando-se o relatório da arbitragem.

Art.16º - Todo atleta que receber 03 (três) cartões amarelos, ficará automaticamente suspenso da próxima partida de sua equipe.

§ Único – Ao final da primeira fase, os cartões serão zerados, porém, caso o atleta seja punido com o 3º amarelo, ou expulso, o mesmo deverá cumprir a suspensão automática na próxima partida.

Art.17º - O cartão vermelho eliminará o amarelo se por ventura alguém receber na mesma partida.

Art.18º - Nos casos de reincidência nos artigos 15º e 16º as penalidades serão dobradas.

Art. 19º - O Cumprimento da suspensão automática e controle de cartões serão de responsabilidade das equipes, a F.M.E, fornecerá após cada rodada, uma relação dos atletas com cartões amarelos e vermelhos recebidos nos jogos a todas as equipes que solicitarem, os cartões serão acumulativos, independente da fase.

Art.20º - Durante a realização da competição, ficando constatada e provada a inscrição irregular de algum atleta, falsificação de documentos, serão aplicadas as seguintes sanções:

a) Reversão de pontos em favor da equipe adversária;

b) Eliminação da equipe da competição; (caso a equipe seja da 1ª Divisão, será automaticamente rebaixada)

c) Penas de Julgamento pela J.J.D.

§ 1º – Caso uma equipe deseje interpor recurso por algum ato ou ocorrência que por ventura aconteça em uma partida, a mesma deverá fazê-lo em até 01 dia útil após o fato ter ocorrido (não contando o sábado e domingo), mediante apresentação de ofício devidamente assinado pelo representante da equipe e um cheque caução no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que será devolvido caso seja julgado procedente o recurso. Caso o recurso seja julgado improcedente, o cheque será descontado.

§ 2º – Se o recurso for referente ao local de votação de atletas, a equipe recorrente deverá seguir o procedimento anteriormente citado. Neste caso, a F.M.E solicitará a equipe recorrida, que apresente, no prazo máximo de 24hs, cópia dos seguintes documentos:

a) Título de eleitor;

b) Documento oficial com foto, RG, Carteira de Trabalho, CNH, Passaporte, Carteira de Registro em Órgãos ou Conselhos (OAB, CREF, CRM, etc.)

DOS JOGOS:

Art.21º - Para a realização dos jogos, serão obedecidas as regras oficiais da modalidade (Confederação Brasileira de Futebol 7) e o que dispuser este regulamento.

Art.22º - Nas categorias Livre masculino e Veterano, as partidas serão disputadas em dois tempos de 25 (vinte e cinco) minutos corridos cada, na categoria Livre Feminino as partidas serão disputadas em dois tempos de 20 (vinte) minutos corridos cada.

§ Único - O tempo de jogo, em qualquer dos períodos, deve ser prorrogado, apenas, para a execução de um pênalti ou tiro livre.

Art.23º - As equipes deverão apresentar na mesa o nome dos atletas, dirigentes e capitão que participarão da partida, 10 minutos antes do início do jogo, não podendo relacionar atletas após o mesmo ser iniciado.

§ Único – É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, em todos os jogos.

Art.24º - O número máximo de atletas a serem relacionados para uma partida é de 18 (dezoito) atletas na primeira divisão e de 15 (quinze) na segunda divisão.

Art.25º - Em caso de coincidência de uniformes, caberá a equipe mandante do jogo, a troca de uniforme. A equipe mandante é aquela que está ao lado esquerdo da tabela. 

Art.26º - A F.M.E Colocará em todas as partidas bolas em condições de jogo, ficando a cargo das equipes providenciarem bolas para o aquecimento.

Art.27º - A equipe só poderá iniciar a partida tendo em campo, no mínimo, 07 (sete) atletas, no contrário perderá por W.O.

§ Único - Quando uma equipe, ou ambas, ficarem reduzida a 04 atletas, seja por qualquer motivo, a partida deverá ser encerrada imediatamente

Art.28° - A partir da 7ª (sétima) falta coletiva, em cada tempo, a equipe infratora será penalizada com um tiro livre, que será cobrado da marca de 10 (dez) metros.

§ 1º – Caso um atleta seja punido com cartão amarelo, o mesmo não necessita ser substituído.

§ 2º – Caso um atleta seja punido com cartão vermelho, o mesmo não será substituído, devendo a equipe permanecer com tantos quantos jogadores a menos até o final da partida.

§ 3º – O escanteio deverá ser executado exclusivamente com os pés.

DA ARBITRAGEM:

Art.29º - Os árbitros para dirigirem as partidas serão designados pela empresa vencedora do processo de licitação.

DAS PREMIAÇÕES:

Art.30º – Serão oferecidos Troféus aos 02 (dois) primeiros e medalhas aos 03 (três) primeiros colocados de cada naipe, além de troféu para o Artilheiro e Goleiro menos vazado.

DO ADIAMENTO E SUSPENSÃO DAS PARTIDAS:

Art.31º – Antes de iniciada a partida, a mesma somente poderá ser suspensa ou adiada pelos seguintes motivos: 

Pela F.M.E por resolução do departamento técnico; 

Pela ocorrência de falta de luz ou de policiamento no local do jogo que será de responsabilidade do árbitro tal cancelamento; 

Por distúrbios graves ou de calamidade pública; 

Art.32º – Depois de iniciada uma partida a mesma somente poderá ser suspensa se ocorrer: 

Falta de energia (esperar 30 minutos); 

Falta de policiamento com distúrbios provocados por torcedores; 

Rixa envolvendo atletas, dirigentes ou torcedores cuja identificação seja difícil determinar. 

§ Único – Se no instante da paralisação, faltar menos de 05 (cinco) minutos para o encerramento da partida, o resultado será mantido. Em todos os casos o Árbitro enviará um relatório à J.J.D. da F.M.E que acolherá a decisão que for tomada.

Art.33º – Quando uma partida for suspensa por qualquer um dos motivos previstos nas alíneas a, b ou c, observar-se-á o relatório do árbitro que será analisado pela J.J.D da F.M.E.

Art.34º – Se nenhuma das equipes for declarada responsável pelos acontecimentos que determinarem a suspensão da partida, o departamento técnico da F.M.E poderá marcar um novo jogo, em dia, local e hora determinada, sendo que somente poderão atuar os atletas que estavam presentes, foram relacionados e assinaram a súmula.

Art.35º – A F.M.E terá poder para adiar ou antecipar uma partida válida pelo campeonato toda vez que for necessária, com prévio aviso as equipes.

DO UNIFORME:

Art.36º – Na 1ª Divisão, será exigido uniforme completo (camisas, calções e meias), nas demais categorias serão exigidas apenas camisas e calções padronizados. 

§ 1º - É obrigatório o uso de caneleira em todas as partidas. O atleta que estiver atuando sem caneleira terá que deixar o campo de jogo para colocação da mesma. Ao retornar ao campo de jogo, o atleta será advertido com cartão amarelo.

§ 2º – Será proibido no jogo o uso de adornos, Ex. piercing, brincos, pulseiras, colares etc. O árbitro deverá solicitar ao atleta sair de campo para retirar o adorno e aplicar o cartão amarelo quando o atleta retornar ao campo e jogo.

DAS CATEGORIAS:

Art.37º – O Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2017 será disputado na categoria LIVRE, nos naipes masculino e feminino e na categoria Veterano.

§ 1º – O ano-base para a categoria (livre masculino e livre feminino) será 2001, porém, o atleta deverá ter completado 16 anos até a data limite para inscrição, para a categoria “Veterano” o ano-base será 1979.

§ 2º – Para participar da categoria livre masculino, o atleta menor de idade também deverá apresentar o título de eleitor.

DO BANCO DE RESERVAS E SUBSTITUIÇÕES:

Art.38º – Poderão ficar no banco de reservas na primeira divisão 11 (onze) atletas, mais técnico, massagista e dirigente e na segunda divisão, feminino e veterano 08 (oito) atletas, mais técnico, massagista e dirigente sendo o número de substituições ilimitadas em ambas as categorias.

DA CONTAGEM DOS PONTOS:

Art.39º – A contagem dos pontos será conforme abaixo:

Vitória...................... 03 pontos

Empate..................... 01 ponto

Derrota..................... 00 ponto

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE:

Art.40º – Quando ocorrer empate dentro do grupo na fase de classificação, serão obedecidos os critérios abaixo:

Entre 02 (duas) equipes: 

Confronto direto; 

Maior número de vitória; 

Maior número de gols marcados; 

Saldo de gols; 

Menor número de cartões vermelhos recebidos; 

Menor número de cartões amarelos recebidos; 

Sorteio. 

Entre 03 (três) ou mais equipes: 

a) Os mesmos itens acima citados excluindo o confronto direto. 

Art.41º – Ocorrendo empate na fase semifinal e final, será adotado o critério abaixo:

§ Único – A decisão será por pênaltis sendo: 03 penalidades (que deverão ser cobradas por três jogadores diferentes, independente de estarem ou não em campo no momento do fim do jogo) alternadas para cada equipe, persistindo o empate, será cobrado 01 (um) pênalti alternado para cada equipe, até sair o vencedor. 

DOS CASOS OMISSOS:

Art.42º - Os casos omissos ao presente regulamento serão resolvidos pela F.M.E.

§ Único – As 02 (duas) equipes melhores classificadas na segunda divisão do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2017, na categoria livre masculino, estarão classificadas para a primeira divisão do ano de 2018. As 02 (duas) equipes piores classificadas na primeira divisão do Campeonato Municipal de Futebol Suíço 2017, na categoria livre masculino, estarão rebaixadas para a segunda divisão do ano de 2018.